TSE autoriza depoimento de mais dois delatores em processo da chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamim autorizou hoje (23) o depoimento de mais dois delatores ligados à empreiteira Odebrecht na ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer. A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também serão ouvidos os delatores Benedicto da Silva Júnior e Fernando Reis.

Nesta semana, o ministro havia marcado o depoimento do empresário Marcelo Odebrecht e de Cláudio Melo Filho e Alexandrino de Salles Ramos, dois ex-executivos da empreiteira que também assinaram acordo de delação. Odebrecht está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde junho de 2015, em função das investigações da Lava Jato.

O depoimento de Marcelo Odebrecht será no dia 1º de março, às 14h30, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Benedicto e Fernando Reis prestarão depoimento no dia seguinte, no Rio de Janeiro. A oitiva de Cláudio Melo e Alexandrino será em Brasília, no dia 6 de março.

As oitivas foram autorizadas pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chefe da força-tarefa de procuradores da operação.

De acordo com Fachin, os depoimentos de delatores que figuram nos processos criminais da Lava Jato no TSE não violam os termos de sigilo do acordo. Para Janot, estão entre as obrigações dos delatores prestar informações em processos que tramitam em outras áreas da Justiça, como a eleitoral.

Processo no TSE

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

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