Pacote fiscal do governo do Rio vai à votação com 722 emendas

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O pacote fiscal que busca reequilibrar as contas do governo do Rio começará a ser votado na terça-feira (6) com 722 emendas. Do total de 22 projetos recebidos pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), um foi devolvido ao Executivo, um está impedido de tramitar por decisão judicial e sete foram retirados de pauta.

Rio de Janeiro - Servidores estaduais participam de novo protesto contra medidas de austeridade financeira do governo fluminense, em frente à Alerj (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Nas últimas semanas, manifestantes protestaram em frente a Alerj contra o pacote do governo fluminense Tânia Rêgo/Agência Brasil

O calendário de votações será divulgado nesta sexta-feira (2). Entre os projetos que vão a Plenário, um dos mais polêmicos é o que adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entraria em vigor em 2017, afetando diretamente o funcionalismo, inclusive policiais e bombeiros.

Outro projeto polêmico é o que muda as regras do Rioprevidência, aumentando a alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14%. Também deverá gerar muita discussão a iniciativa que limita o subsídio do Bilhete Único a R$ 150 mensais, deixando o restante do valor a ser pago pelas empresas.

Vão à votação a extinção dos programas sociais Renda Melhor e Renda Melhor Jovem e o aumento na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diversos itens, incluindo cerveja e luz elétrica.

Por conta da votação do pacote, nas últimas semanas têm sido tenso o ambiente em torno do prédio da Alerj, que precisou ser cercado com grades de ferro e recebeu um grande contingente de policiais militares. O prédio chegou a ser invadido por manifestantes, que depredaram móveis e objetos. O clima de violência poderá ser registrado novamente a partir da próxima semana, devido aos protestos do funcionalismo. A Força Nacional foi chamada para reforçar a segurança.

 

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