Lava Jato: PGR pede primeiras redistribuições de inquéritos da lista de Fachin

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os primeiros pareceres favoráveis à redistribuição, para outro ministro da Corte, de inquéritos da chamada lista de Fachin, por não guardarem relação direta com a investigação do esquema de corrupção na Petrobras.

No início de abril, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação, contra 98 alvos, tendo como base os depoimentos de delatores da empreiteira Odebrecht.  

As manifestações a favor da redistribuição foram dadas em dois inquéritos: um relacionado ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ao deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ); e outro envolvendo o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Pedro Paulo e Eduardo Paes

No caso de Eduardo Paes e Pedro Paulo, ambos foram citados por três executivos da empreiteira Odebrecht como receptores de dinheiro para campanhas eleitorais via caixa 2. O prefeito teria recebido R$ 15 milhões não declarados para sua campanha à reeleição em 2012, em troca do favorecimento da empreiteira em contratos dos Jogos Olímpicos de 2016.

Pedro Paulo foi coordenador da campanha de Paes. O deputado teria recebido R$ 3 milhões para irrigar sua campanha à Câmara em 2010, bem como R$ 300 mil em 2014. Ambos negam as acusações. 

Após a abertura do inquérito por Fachin, os dois entraram com um recurso pedindo a redistribuição do processo, com o argumento de que os fatos relatados não têm relação com a investigação da Lava Jato.

“Realmente, não há aqui conexão ou continência propriamente dita com os fatos já distribuídos à relatoria do ministro Edson Fachin”, escreveu Janot em seu parecer sobre a questão.

“Assim, por não haver fundamento jurídico para a apuração conjunta do presente inquérito no contexto dos demais casos investigados no âmbito da denominada Operação Lava Jato, o presente inquérito há de ser submetido a livre distribuição no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o procurador-geral da República.

Betinho Gomes

O deputado Betinho Gomes também havia entrado com uma questão de ordem pedindo a redistribuição de seu inquérito. Ele foi citado por dois colaboradores da Odebrecht como sendo destinatário de pagamentos ilícitos em troca do favorecimento da empreiteira em um empreendimento imobiliário no município de Cabo de Santo Agostinho (PE).

Numa resposta com teor bastante similar, Janot se manifestou favorável ao pedido do parlamentar. É costumeiro que o ministro do STF acate pedidos de redistribuição após parecer favorável do procurador-geral da República.

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