Entidades lançam carta pública contra violações ambientais e de direitos humanos

Cerca de 60 entidades, incluindo organizações da sociedade civil, ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo, lançaram hoje (9) uma carta pública contra medidas que, na avaliação do grupo, violam direitos humanos e colocam em risco a proteção do meio ambiente. As críticas se referem a ações do governo federal e da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Após o lançamento da carta, as entidades devem atuar junto a frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social, com o objetivo de impedir o que classificam como retrocessos em relação à preservação ambiental e aos direitos humanos.

“Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo”, diz o documento.

Entre as ações apontadas pelo grupo como retrocesso estão as Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758, que reduzem áreas de proteção na Amazônia; e a MP 759, que na avaliação das entidades “beneficia a grilagem de terras, elimina o conceito de uso social da terra e extingue a reforma agrária”.

De acordo com as entidades, o desmatamento será impulsionado caso tais medidas se concretizem “colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos”.

A organização não governamental (ONG) Greenpeace, uma das entidadess que assina a carta, divulgou nota ressaltando que, junto com o crescimento do desmatamento, o ano de 2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra. Recentemente, foram registrados mais dois episódios violentos no campo. Um deles foi o ataque ao povo indígena Gamela, ocorrido no estado do Maranhão, e o outro a chacina de trabalhadores rurais em Colniza, no Mato Grosso.

Segundo a ONG, as áreas de maior conflito são justamente aquelas de expansão da fronteira do agronegócio, da mineração, dos projetos de geração de energia e de outras obras de infraestrutura.

A Agência Brasil procurou o Palácio do Planalto, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

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