Informações Úteis para Brasileiros no Exterior

Nos últimos anos, a maioria dos países no mundo tem adotado medidas mais rígidas no controle de entrada e circulação de estrangeiros nos seus territórios. Por isso, quando você for viajar para algum país, para turismo, estudo ou trabalho, cuidados redobrados devem ser tomados antes da sua partida. Seguem algumas recomendações:

• Cada país usa diferentes critérios e exigências para a entrada e permanência de estrangeiros. Certifique-se junto à Embaixada ou Consulado do país para onde for viajar quais são esses requisitos, dependendo do objetivo da sua viagem.

• Não viaje com visto de turista caso seu objetivo seja estudar ou trabalhar no país de destino. Você poderá ser preso e deportado.

• Alguns países não exigem visto para turistas brasileiros. Essa dispensa não serve para quem for estudar ou trabalhar.

• Ter um visto ou estar dispensado do visto não dá direito à entrada automática naquele país. A decisão final sobre sua entrada somente é dada no ponto de entrada pela autoridade migratória. É decisão soberana de todo país aceitar ou não a entrada de cada estrangeiro no seu território. A desconfiança sobre os reais motivos da ida ao país é motivo suficiente para não permitir a entrada do estrangeiro. Adote sempre tom respeitoso e evite cair em contradições nos contatos com as autoridades estrangeiras.

• Da mesma forma, as Embaixadas e Consulados não são obrigados a dar os vistos solicitados. A recusa em conceder um visto não necessita ser justificada.

• Desconfie de intermediários que prometem levar você a algum país sem os documentos exigidos. Trata-se de imigração ilegal e você poderá acabar preso naquele país.

• O tempo que você poderá ficar no país de destino será determinado pela autoridade migratória no ponto de entrada. Verifique bem qual foi o prazo autorizado no seu caso.

• Leve consigo os endereços e telefones das Embaixadas e Consulados brasileiros no seu país de destino. Em caso de dificuldade não hesite em contatá-las.

• Caso venha a ser detido por alguma autoridade estrangeira, você tem o direito de pedir para telefonar para sua Embaixada ou Consulado. Faça uso desse direito!

• Quando viajar, leve sempre cópia dos seus documentos (carteira de identidade, título de eleitor, certificado de alistamento militar, certidão de nascimento ou casamento). Eles serão necessários para tirar novo passaporte no exterior em caso de extravio do anterior.

Conseqüências da Imigração Ilegal

CONSEQÜÊNCIAS QUE O VIAJANTE PODE SOFRER SE FOR DETIDO POR ESTAR TRABALHANDO ILEGALMENTE EM PAÍS ESTRANGEIRO:

As leis de cada país determinam em que condições um estrangeiro pode trabalhar em seu território. O imigrante que trabalha sem estar cumprindo essas exigências está infringindo as leis locais e pode ser preso a qualquer momento. Alguns países possuem centros de detenção específicos para detidos por razões migratórias, mas em outros o imigrante pode ficar detido em prisões junto com delinqüentes comuns.

Normalmente a pena para uma pessoa detida por estar trabalhando ilegalmente é a deportação ao seu país de origem. Porém essa deportação não é imediata. Deve-se enfrentar primeiro um processo judicial. Depois, deve-se esperar que o Governo local tenha recursos para comprar a passagem de volta do deportado e também que haja vaga no vôo. Há casos em que o deportado aguarda, preso, vários meses antes ser mandado de volta ao Brasil.

O trabalhador estrangeiro ilegal também se encontra totalmente desamparado com relação a direitos trabalhistas e previdenciários. Encontra-se à mercê de indivíduos e empresas que os exploram por não disporem de meios legais para se defender.

INFORME-SE JUNTO À EMBAIXADA OU CONSULADO DO PAÍS PARA ONDE DESEJA IR SOBRE QUAIS AS EXIGÊNCIAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PODER TRABALHAR LEGALMENTE LÁ.

Fonte: Divisão de Assistência Consular (DAC)

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